Juizes e tribunais

            

            É lamentável a discussão que está havendo e que, a imprensa tem publicado sobre as várias atribuições dos diferentes tribunais existentes no país. O Conselho Nacional de Justiça, órgão em boa hora criado, não só fiscalizar como também para ordenar o processamento jurídico, tem sido criticado por associações de magistrados quanto ao seu poder de punir juizes de tribunais inferiores. Recentemente a Associação Brasileira de Magistrados rebelou-se quanto estes atos. Acham os magistrados que esses juizes só podem ser julgados pelos seus respectivos tribunais. Nada mais errado. Juiz prevaricador tem que ser punido pelo órgão competente, qualquer que seja o órgão.

                A Corregedora Nacional de Justiça, Sra. Eliana Calmon declarou que os tribunais inferiores estão infestados de “bandoleiros” que são protegidos pelos respectivos tribunais.
             A punição a juizes que, não cumprem com honorabilidade suas funções, pode ser feita por qualquer órgão dentro da escala hierárquica a que ele está subordinado. Porque, a justiça são os juizes e do seu comportamento é que as diferentes varas e tribunais se apresentam aos olhos do cidadão pagante de imposto.

            Não deve haver foro privilegiado para qualquer cidadão como hoje ocorre no Brasil para os senhores “deputados”. Todos são iguais perante a lei.

            Devemos prestigiar o Conselho Nacional de Justiça como órgão fiscalizador do comportamento dos juizes, pois só assim teremos justiça no Brasil, porque, repetimos,  a justiça são os juizes.

            Alias neste particular não fomos muito felizes desde o início. O Tribunal de Relação da Bahia, nosso primeiro tribunal, fundado em 1602 teve que ser fechado em 1607 por corrupção. Belo começo...

            As atuais discussões lembram-me Eugene Brieux, dramaturgo francês: “A justiça é gratuita, o que custa são os meios de se chegar a  ela.”

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