Agencias reguladoras

O governo Lula, em desserviço à organização administrativa do país, destruiu a eficiência das “Agencias Reguladoras” do serviço público, ao preencher seus cargos obedecendo a critérios políticos e não técnicos. Demonstrou completo desconhecimento do papel importante destas agencias na maquina administrativa do país.Criadas no governo Fernando Henrique, as “Agencias Reguladoras” tem, principalmente, que defender o interesse geral do contribuinte. Sem ser órgão de defesa do consumidor, tem por obrigação fiscalizar e melhorar o padrão dos serviços que, as empresas tem que oferecer ao contribuinte nas áreas de sua competência.

O que acontece é que o governo Lula não sabe a diferença entre governo e administração. Ao governo, como poder governamental ou político, compete indicar a direção, inspirar o pensamento geral e impulsionar órgãos administrativos, tanto nas relações internacionais como nas internas. A missão da administração, pelo contrário, é material ou mecânica. Compete-lhe organizar os meios práticos e pô-los em ação para realização do pensamento governamental.

Ao fazer esta distinção, quero chamar atenção para um dos maiores testes de um Chefe do Governo: fazer com que a administração obedeça às diretrizes do governo, siga sua política. Muitas vezes vemos governos anunciarem seus planos, e eles se perderem na hora da execução. Para que se possa executar programas governamentais, é preciso, antes de mais nada,que o Presidente seja cercado de ministros com personalidade, enérgicos e independentes. Enérgicos bastantes para fazerem com que a administração cumpra e aceite a política presidencial, e independentes bastante para trazerem ao próprio gabinete presidencial sua discordância honesta, mesmo em questões atinentes a outros ministérios.Será que o governo Lula é composto de ministros deste quilate? Deixo a resposta aos leitores.

É difícil o trabalho das Agencias pois, os setores a serem fiscalizados tem características diferentes. Na. telefonia. as empresas são totalmente privadas. No petróleo há uma estatal monopolista . Nos transportes terrestres, em vez de se criar uma única agencia foram criadas três. Uma para rodovias e outra para o transporte aquaviário. A estas se acrescenta a famosa “ANAC- Agencia Nacional de Aviação Civil”, para o transporte aéreo, onde esta modalidade de transporte sofre ingerência, também, do Ministério da Aeronáutica, e da já famosa e ineficiente “Infraero”, estatal que cuida dos aeroportos e que já há muito deveria ter sido privatizada. Como se os transportes não necessitassem de integração.total para sua eficiência.

A politização das “Agencias Reguladoras” destrói toda eficiência administrativa do governo pois, passa a defender mais os interesses partidários que o interesse do contribuinte.É uma pena pois, sua criação no governo Fernando Henrique, foi um grande passo para aumentar a eficiência administrativa do serviço público.

Para o Senhor Lula da Silva deixo este conselho de Josh Billings., escritor americano: “A vida não consiste em ter boas cartas na mão e sim jogar bem as que se tem”.

---x----