As recentes catástrofes que assolaram diversas cidades brasileiras, fruto de ações climáticas, fazem-me lembrar alguns conceitos a respeito da função dos políticos na administração do país. Inicialmente desejo chamar atenção para a diferença entre “Governo e Administração”.O governo de um país é aquele que, escolhido pelos processos eleitorais vigentes, é mudado periodicamente. O governo deve ter sempre uma sustentação política. Compete ao governo estabelecer sua filosofia, sua linha política, pela qual se comprometeu quando da disputa eleitoral. Os políticos integram a base do governo, e são também responsáveis pelo governo na atuação legislativa. O governo é sempre temporário.Dura o tempo do mandato do chefe do governo e dos legisladores. Já a administração é permanente. Ela se compõe da grande quantidade de funcionários que, não mudam de posições quando muda o governo pois, são funcionários públicos. Esta distinção é importante quando tratamos da organização administrativa de um país. No regime parlamentarista, esta diferença é mais acentuada. Cai o governo mas a máquina administrativa tem funcionários graduados, estáveis, que mantém a rotina, sem solução de continuidade. O conselheiro Antonio Joaquim Ribas em seu “Direito Administrativo Brasileiro” nos indica claramente a diferença entre Governo e Administração: “ Ao governo, como poder governamental ou político, compete indicar a direção, inspirar o pensamento geral e imprimir o impulso a todo funcionalismo administrativo, tanto nas relações internacionais como nas internas. A missão da administração, pelo contrário, é por assim dizer toda material ou mecânica; compete-lhe organizar os meios práticos e pô-los em ação para realização do pensamento governamental”.
No Brasil, com a enorme quantidade dos cargos em comissão para aquinhoar os protegidos dos políticos, preenchidos para garantir maioria parlamentar, muitas vezes por pessoas sem mérito, estabelece-se o regime da irresponsabilidade
Mas, voltemos aos casos atuais. Um lixão abandonado em Niterói, cidade fluminense fortemente atingida pelas atuais chuvas, teve construções autorizadas em cima do mesmo por iniciativa de políticos que, inclusive, influenciaram para colocação de iluminação elétrica no mesmo. Tudo para angariar votos da comunidade que ali instalaram.E o prefeito atual, que está no seu terceiro mandato, diz que não sabia de nada.É muito descaramento.
Amigo meu que tinha residência em Petrópolis(RJ), viu construírem barracos na margem do rio que marginava sua propriedade, com derrama do lixo no rio pelos moradores dos barracos, com risco de inundação da propriedade, prejuízo aos outros moradores da área e da circulação na via que marginava o rio Foi ao Prefeito pedir a remoção dos barracos.O Prefeito pediu que voltasse dias depois para a solução.Na audiência seguinte o Prefeito informou que infelizmente não poderia remover os barracos pois pertenciam a eleitores do vereador “tal” que era de sua base de governo.Dane-se o bem público... Muitas das favelas nas metrópoles brasileiras, construídas em encostas, estão ali porque constituem feudos eleitorais de vereadores do município.
Se formos pesquisar detalhadamente as causas das presentes tragédias ocorridas recentemente pela chuvas torrenciais, vamos encontrar, além da incapacidade de prever dos Prefeitos, cuja grande maioria só age por conseqüência, a caça inescrupulosa de políticos para manterem sua “rentável” cadeira de vereador ou deputado, explorando “currais” eleitorais .
Os acontecimentos mostram que o ordenamento das cidades brasileiras tem que passar por uma revisão. Mas, isto só se consegue elegendo para governar as cidades prefeitos competentes. Mas, quem elege os Prefeitos? Deixo a resposta aos leitores.
O comportamento de certos políticos que, tudo fazem para se reelegerem, faz-me lembrar Julio Maria Sanguinetti, político e ex-presidente do Uruguai; “Todo político em busca de reeleição é um animal perigoso”.
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