Monopólios, concessões, burocracia

 

 

O Brasil é realmente o país dos monopólios, das atividades concessionadas e da burocracia. O brasileiro quer trabalhar, explorar seu negócio, mas esbarra sempre no papel. Já imaginaram as agruras por que passa jovem profissional liberal para instalar seu escritório?Primeiro tem que ter o alvará da Prefeitura. A obtenção é uma viassacra.E as vistorias da Secretaria de Obras, do Corpo de Bombeiros etc.,etc.? Depois a inscrição no ISS-Imposto Sobre Serviçosnestas paginas o fato de ser a navegação atividade concessionada. Porque não se pode fundar uma empresa e explorar o comércio marítimo sem ter que pedir licença ao Estado? Muitos grupos fortes não se aventuram nessa atividade porque não desejam ficar sob o guante da burocracia cedente.E haja déficit na conta fretes marítimos internacionais.

E as famosas concessões de radio e TV? Hoje estas concessões são os prêmios dos políticos obedientes...

E que nos dizem dos aeroportos brasileiros?A construção e operação dos aeroportos brasileiros são monopólio da Infraero, estatal eivada de corrupção, incompetência e politicagem . Porque não privatizar os aeroportos?Evidentemente não interessa aos burocratas estatizantes. Quem sofre são os usuários do transporte aéreo que, além disso, pagam taxas aeroportuárias das mais altas do mundo.

E , poderíamos ir adiante enumerando centenas de atividades que, em qualquer país normal,democrático, basta que seus cidadãos se disponham a exercê-las, mas no Brasil, há necessidade que o todo poderoso Estado lhes dê permissão.

Para se criar uma nova empresa no Brasil, gasta-se pelo menos 4 meses, tal a burocracia envolvida. Enquanto que na Austrália, por exemplo, só 48 horas e usando a internet.Toda esta burocracia aumenta os custos da produção.Como poderemos competir no mercado internacional com estes óbices?

Este não é um mal deste governo ou de recentes. Logo depois da descoberta, o rei de Portugal decretou o monopólio real da exploração do paubrasil, da pesca da baleia e depois do tabaco, sal, ouro, prata e diamantes. Fundou logo a “Companhia Geral do Comércio do Brasil”, do “Grão Pará e Maranhão” e inúmeras outras - todas pertencentes ao Estado- para controlar o comércio e a exploração das riquezas brasileiras Foram estas companhias as precursoras das “Petrobrás”, dos “Lloyd Brasileiros”, das “Vale do Rio Doce” e da parafernália de estatais que coroavam o panorama empresarial brasileiro, muitas delas, felizmente, já privatizadas.A nossa Constituição com seus monopólios, concessões, privilégios, nada mais é que a sucessora do “Regimento” de Tomé de Souza, nossa primeira carta constitucional. E, não se vê melhora à vista.

A privatização das estatais remanescentes é absolutamente necessária, para conter a orgia dos gastos que se vêem em algumas delas, especialmente na “intocável” Petrobrás.

Entretanto passo muito importante, no rumo da liberdade de iniciativa, seria cuidadosa revisão na Constituição Federal , nas leis, nas simples posturas municipais, para somente deixar como atividades concessionadas, àquelas que realmente devam ser exercidas pelo Estado. Estas devem ser em quantidade diminuta e voltadas para o aspecto social.

Que Portugal como metrópole estabelecesse controles férreos para explorar sua colônia é explicável. Mas, a continuação destes controles, em nação que se diz livre, é inadmissível. Isto seria transformar seus cidadãos em colonos. Com uma agravante: colonos em sua própria terra.Vamos reagir contra isto.

E, para terminar este assunto de monopólios, atividades concessionadas e burocracia, não posso deixar de lembrar Herbert Samuel,estadista inglês: “Burocracia: uma dificuldade para cada solução.”

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