Princípios e preceitos

Encontrei em meus arquivos, editorial que, Louis Pauweis, jornalista francês, publicou, muitos anos atrás (04/6/1983), com o título acima, no “Figaro-Magazine, revista francesa. No recente debate entre Estado “grande” e Estado “mínimo”, no Brasil, estes princípios e preceitos são dignos de serem lidos tal sua atualidade. Traduzo-os para o leitor:

“1 – Reduzindo impostos e encargos sociais, diminuindo a ingerência dos poderes públicos na economia , reduzindo os poderes da administração, ajuda-se a prosperidade de um país e, oferecem-se novas possibilidades a todos cidadãos. Em suma, praticando-se política contrária a um estatismo determinado, obtêm-se bons resultados em proveito da justiça e da liberdade;

2-Numa sociedade livre, o Estado não administra os negócios dos homens. Ele administra a justiça entre os homens que, conduzem seus próprios negócios;

3-O sistema da livre empresa, do mercado livre, da liberdade do comércio internacional, por estimular mais que qualquer outro o progresso, favorecendo a iniciativa, é o mais favorável a todas classes da sociedade. Porque, leva estas classes a se fundirem umas nas outras, engendrando mais mobilidade social;

4- São as liberdades econômicas que garantem as liberdades civis e políticas. Ora, ha uma tendência a crer que, para resolver um problema ou dificuldade , mesmo passageiros, basta criar uma lei e fundar um novo organismo público.Em suma, basta aumentar o poder do Estado. Mas, o verdadeiro regime de uma nação não se patenteia por sua Constituição. Ele se patenteia pela parte maior ou menor que o Estado assume nas atividades dos cidadãos. E quanto maior a parte do Estado, menos existe democracia;

5- Quanto mais o setor público aumenta num país, mais o crescimento global deste país diminui. Quanto maior o crescimento do Estado, menor a taxa do crescimento;

6 – O Estado pode confiscar as riquezas dos que produzem e redistribuí-las entre os que não produzem. O Estado pode despender mais do que possui. Mas, há uma coisa que o Estado não pode fazer : produzir riqueza;

7 – É a liberdade individual que é o valor fundamental. Toda política que ameaça ou compromete as liberdades individuais deve ser combatida;

8 – Não passam de ilusão os direitos dos homens sem o direito à liberdade econômica e sem o direito à propriedade;

9 – A fonte da riqueza e do emprego está no crescimento. Isto significa que o lucro necessário ao investimento deve ser considerado não como crime mas como benefício. Quando se leva a opinião a desconfiar sempre e a sempre condenar o lucro, isto não aproveita a ninguém, salvo a nova classe dos controladores improdutivos;

10 – O ponto de vista segundo a qual o Estado é bom, honesto,justo e, os produtores maus, desonestos e injustos, é um ponto de vista insensato, destruidor da prosperidade e da liberdade. Isto começa a tornar-se sentimento generalizado. Mas, não é por um sentimento se generalizar que, ele se torna uma verdade. E, devemos ter a coragem de restabelecer a verdade, mesmo contra a maioria.”

Como liberal convicto, creio totalmente nestes princípios. Leio com horror o programa do PT e da sua candidata que, é a antitese do que está nestes enunciados. Propugnadores do chamado Estado “grande” e forte, nada mais são do que defensores do empreguismo desbragado, com a criação de novas estatais, como a Petro-Sal ou o ressurgimento da falida Telebrás . Não há um discurso do Senhor Lula da Silva em que ele que ele não faça a apologia do estatismo. A sua mania de fundar empresas estatais, nada mais esconde que o vezo de empregar “companheiros”. Termino com Goethe: “O melhor governo é aquele que faz a si mesmo supérfluo”.