O funcionalismo público brasileiro, em todos os níveis, tem sofrido ao longo do tempo, grandes injustiças.Culpam-no de todas as mazelas que afligem os brasileiros quando se dirigem às repartições públicas, em busca de soluções para seus problemas.É verdade que existem funcionários que fazem de suas funções mero “bico” para completar outros ganhos. Mas, a grande maioria dos funcionários públicos é composta de pessoas dedicadas que, cumprem suas obrigações com desvelo e, muitas vezes, além de seus deveres. Vamos analisar com frieza o panorama atual. Qualquer pessoa ao se empregar no governo ou na iniciativa privada,quer saber sua carreira, seu futuro no emprego. Todo grupo de funcionários com carreiras bem definidas, com promoções e acesso regulamentados será, forçosamente mais eficiente. No Brasil, no âmbito federal, temos dois grupos nesta categoria: os militares- exercito, marinha ,aeronáutica- e os diplomatas. O jovem quando entra na escola de formação militar, já sabe onde vai chegar se, cumprir os requisitos de cada posto. Ao longo de sua carreira vai freqüentando cursos, exames, que o habilitam a exercer, eficientemente, sua funções. O mesmo pode se dizer dos diplomatas que, constituem outro grupo de escol do funcionalismo. Desde sua formação no “Instituto Rio Branco”, até o fim da carreira, tem regras definidas para ir galgando postos.O grande estímulo, entretanto, destas duas atividades é a certeza de que os postos de suas carreiras serão sempre preenchidos por pessoal de seus quadros, evitando-se os paraquedistas, os apaniguados do poder .
E o funcionalismo civil? Ai a injustiça é grande. Abundam cargos em comissão, os famosos DAS que,geralmente, são preenchidos por indicações políticas,com pessoas sem menor preparo técnico para exercê-los.
Para corrigir isto alguma modificação, tem que ser feitas na formação dos funcionários. Começo pelo inicio da carreira. A exemplo das Escolas Militares e do Instituto Rio Branco, já temos a “Escola Nacional de Administração Pública” Há que fortalecê-la. Só deveriam poder entrar para os quadros administrativos do funcionalismo público federal – executivo,legislativo e judiciário- aqueles que tivessem completado seus cursos .A França tem a “Ecole Nationale d `Administration, famosa por formar servidores de alta qualificação, alguns deles chegando até Chefes de Governo, como Giscard d`Estaing. Porque não copiar este procedimento?Mas, o mais importante para o servidor é que tenha carreira bem definida, que lhes garanta promoções de acordo com seus méritos. A lei deve também estabelecer que todos cargos nos ministérios,mesmo os de confiança, só possam ser exercidos por funcionários de carreira. Primeiro passo , pois, para acabar com o loteamento dos cargos em comissão, nos órgãos da administração direta, é editar esta legislação. Já imaginariam como isto aliviaria os chefes de executivos?Livrar-se-iam de pedidos impertinentes. No regime parlamentarista este é o procedimento normal, onde todos cargos até Secretário Geral, são preenchidos por pessoal de carreira.
No Brasil onde presidente,governadores e prefeitos são eleitos sem maioria nas casas legislativas, e as alcançam com alianças políticas espúrias ,os cargos no funcionalismo e nas famosas estatais servem para ganhar esta maioria, com grande prejuízo para o serviço e desanimo para os funcionários de carreira.
Há diferença marcante entre governo e administração.Compete ao governo estabelecer sua filosofia, sua linha política, pela qual se comprometeu quando da disputa eleitoral. O governo é sempre temporário, içado e apeado do poder pela soberania popular. Já a administração é permanente. A ela compete organizar os meios práticos e pô-los em ação para realização do pensamento governamental. Mas, para isto, é necessário que ao seu núcleo central — os funcionários públicos — seja dado o estímulo e o reconhecimento de sua importância. Termino com este mote que li algures, e que mostra a importância de um bom funcionalismo público : “Em uma empresa privada os dirigentes administram seu próprio dinheiro. Na administração pública administram o dinheiro dos outros”.
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