O “Custo Brasil”

Os homens responsáveis deste país, tem debatido os grandes óbices que atrapalham nosso desenvolvimento, denominando-os "Custo Brasil". Várias são as causas que impedem a chegada mais rápida, do Brasil, ao nível das nações mais desenvolvidas. Como a tarefa é grande, temos que estabelecer algumas prioridades. O problema educacional, é o mais importante. Sem um eficiente sistema de educação, em todos os níveis - fundamental, médio e superior- nenhum país chega ao patamar de nação civilizada. E, juntamente com a educação, também a pesquisa, indispensável à conquista do futuro. Esta a prioridade mais importante. . Precisamos de um sistema político que nos dê estabilidade governamental. Não adiantam belos planos econômicos, medidas fiscais corajosas, se não há estabilidade política. A confiança dos investidores estrangeiros no país é proporcional à confiança que eles tem na solidez e na durabilidade de suas leis. Vejamos o exemplo dos Estados Unidos: mais de duzentos anos de mesmo regime, mesma constituição, fazem-no o grande desaguadouro dos investimentos internacionais. Temos definitivamente, que resolver este problema. Os recentes bate-bocas entre os três poderes mostram que ainda estamos longe disto. Definir como eleger nossos representantes, como fortalecer os partidos, como vai funcionar a federação, são estudos inadiáveis. Nossa imaturidade política é, em nosso entender, um dos componentes importantes do chamado “Custo Brasil”. É necessário e urgente uma reforma tributária que tire o país do sistema obsoleto e burocrático que asfixia a produção e o contribuinte. Quando grande parte do comércio mundial caminha para as transações via Internet, nós ainda estamos preocupados com a nota fiscal. Nas discussões que se travam no Congresso a respeito, os ilustres deputados, parecem desconhecer a realidade do comércio eletrônico. Em muitos países, e também no Brasil, o comércio via Internet cresce, vigorosamente, cada ano. Em país como o nosso, em que 50% da economia está na informalidade, impostos declaratórios são uma piada. Quem sabe um imposto sobre movimentação financeira, com repartição automática entre União, Estados e Municípios, substituiria estes impostos? É preciso, urgentemente, que resolvamos a questão da seguridade social. Quando a maioria dos países já caminhou para o sistema de capitalização, insistirmos no sistema de repartição é uma rematada tolice. É como “enxugar gelo”. Ele é, e será sempre deficitário, já atingindo a enorme soma de 40 bilhões de reais anuais. Este déficit, contribuindo para o desbalanceamento das contas públicas, com as funestas conseqüências que acarreta, é outro item fundamental do chamado “Custo Brasil”. Finalizando, mas não menos importante, tratemos da circulação de mercadorias. E sabido que, quanto mais rápido e com menor custo os bens produzidos cheguem aos locais de consumo ou aos portos de exportação, maior riqueza é gerada. Os nossos sistemas rodoviários, ferroviários marítimos, hidroviários - este praticamente não existente - estão completamente desmantelados. Poucas são as rodovias que podem ser chamadas de 1ª classe. As ferrovias, com a privatização, felizmente, estão no caminho da recuperação. A cabotagem marítima, culpa dos portos, é altamente deficiente. Os navios passam dois terços nos portos e um terço navegando. Quanto aos portos não precisamos entrar em muitos detalhes. Todos que labutam na orla marítima sabem quão vergonhosa, quão ineficiente é nossa estrutura portuária. Estudos da Associação de Comércio Exterior indicam que esta deterioração do nosso sistema de transportes traz um prejuízo anual de cerca de 5 bilhões de dólares às nossas exportações. E, além disto tudo, temos ainda um “Imposto de Circulação de Mercadorias”, isto é, contra a circulação livre das mercadorias... Poderíamos citar outros itens que afetam o “Custo Brasil”, como a defeituosa legislação trabalhista, o excesso de regulamentações dificultando a produção, a excessiva centralização das decisões, o excessivo apego ao formalismo - hábito de conferir mais importância ao documento que ao fato - a mórbida presunção da desconfiança - todos tem que provar com documentos que não são desonestos- tudo isto constitui a “asfixia burocrática”, outro forte elemento do “Custo Brasil”. Para que tudo isto mude é preciso coragem enfrentar os obstáculos, muito trabalho e, acima de tudo, muita visão dos que nos governam. Porque, neste Brasil do século 20, ainda se aplica muito do que o Padre Antônio Vieira escreveu no século 17: “Neste Estado há uma só vontade, um só entendimento e um só poder, que é o de quem governa”.