A boa administração

É de espantar a maneira como são escolhidos as pessoas para ocuparem cargos públicos no Brasil. Não nos referimos à questão da competência. Esta é primordial. Não há substituto para a competência na direção dos negócios públicos ou privados. Referimo-nos, principalmente, à escolha da equipe ministerial, ou seja, das pessoas que vão ocupar os vários escalões de um ministério. Tornou-se, como norma, que ao partido "A" devem caber tantos cargos; ao partido "B" outros tantos, e assim se vai partilhando a gostosa, a grande mordomia governamental. Não se procura saber se há entrosamento na equipe, se o Ministro conhece bem seus auxiliares, etc., etc. Há casos, segundo soubemos, em que ministros não tiveram sequer a liberdade de escolher seus diretores de departamentos. Isto fere todas as normas da boa administração. Erra pois, fundamentalmente, um Presidente quando procura impingir a um Ministro seus auxiliares. Como poderá exigir eficiência desse Ministro se não lhe deu liberdade para escolher seus colaboradores? Um Presidente pode vetar nomes trazidos pôr ministros, mas nunca impô-los. A boa prática seria nomear os ministros e dar-lhes toda liberdade para escolherem seus auxiliares. Mas, como atender aos reclamos dos partidos políticos que dão sustentação ao Presidente? Aí esta o cerne da questão. Em um regime presidencialista, o Presidente da Republica atende aos partidos fazendo cumprir seus programas e executando as promessas que estes mesmos partidos fizeram ao povo, pôr ocasião da campanha eleitoral. Ao Presidente cabe imprimir a orientação política do governo, que deve ser consentânea com os primados políticos dos partidos que o elegeram. Cabe aos ministros, executar. Mas, para que tenhamos boa execução é preciso que o ministério seja composto de ministros enérgicos e independentes. Enérgicos bastante para fazerem com que a administração, a máquina burocrática, cumpre e aceite a política presidencial, a política do governo, e independentes bastante para trazerem ao próprio gabinete presidencial - frisamos, ao gabinete presidencial e não em bate-bocas públicos - sua discordância honesta, mesmo em questões atinentes a outros ministérios. No correto regime presidencialista, os ministros são meros secretários do Presidente, homens de sua estrita escolha pessoal e não representantes de partidos. Diferente é no governo de gabinete, no regime parlamentarista. Aí sim, os ministros representam os diferentes partidos que dão sustentação parlamentar ao Chefe do Governo. Mas, repetimos, é um governo de gabinete em que as decisões são tomadas em conjunto. É preciso também entender que no regime parlamentarista, ao contrário do que se pensa, as equipes administrativas são muito mais estáveis, compostas de funcionários de carreira, ocupando postos até os escalões mais altos. A mudança de ministros acarreta apenas mudança de orientação política ou de métodos. Por isto achamos o regime parlamentarista mais seguro e o que permite dar maior continuidade -l administrativa e melhor sustentação política ao Chefe do Governo. Interessante este diálogo entre Churchil, o parlamentarista, e Roosevelt, o presidencialista, ocorrido durante a última guerra: "O senhor Presidente, disse Churchil, está muito preocupado em até onde pode agir sem aprovação do Congresso. O senhor não se preocupa com seus ministros Eu, ao contrário, nunca me preocupo com o Parlamento, onde tenho maioria, mas continuamente tenho que consultar e obter o apoio de meus ministros (my cabinet)". (Schlesinger:The Imperial Presidency) Mas, qualquer que seja o regime, os políticos tem o seu papel e os administradores os seus. Nem sempre um bom político é um bom administrador. Os políticos, os congressistas, devem produzir boas leis, para que o Executivo as cumpram da maneira mais eficiente possível. E isto só pode ser conseguido se não se ferirem as normas da boa administração. No Brasil, ultimamente, a grande falha dos governos tem sido a falta de capacidade executiva. Os projetos, as leis, as cerimoniais, abundam, mas na hora da execução é que se notam as falhas mais gritantes. A capacidade de gerenciar com êxito um projeto, um empreendimento, exige uma soma de qualidades, não pequenas, do executivo. E na vida pública, com o dinheiro do contribuinte, não se pode estar pagando incompetentes. Em apoio à nossa tese deixamos ao Presidente da República, para sua meditação, este pensamento lapidar do Visconde de Cairu: "A boa legislação, que é a obra da sabedoria, pode muito. Mas o que pode tudo é a boa administração."