Governo e Administração

   

            Inicialmente, desejamos chamar atenção para diferença entre Governo e Administração. O governo de um país é aquele que, escolhido pelos processos eleitorais vigentes, é mudado periodicamente. O governo deve sempre ter uma sustentação política. Compete ao governo estabelecer a sua filosofia, a sua linha política pela qual se comprometeu quando da disputa eleitoral. O governo é sempre temporário. Ele entra e sai com o chefe do governo. Já administração é permanente. Ela se compõe da grande quantidade de funcionários que não mudam de posições quando muda o governo. Enfim, é a máquina administrativa e burocrática.

            Vejamos o que diz a respeito o Visconde do Uruguai, Paulino José Soares de Souza: “Como governo, o Poder Executivo aplica por si só e diretamente as leis da ordem política. Como tal, é o promulgar e o executor das leis, por meio de regulamentos e providências gerais; é o depositário do pensamento político e da direção moral dos interesses da nação e das suas relações com as outras. Como administrador o Poder Executivo não aplica, não lhe é possível aplicar, por si só e, diretamente, as leis de ordem administrativa, mas sim por meio de um complexo de agentes de ordens diversas, disseminadas pelas diferenças circunscrições territoriais. O Poder político (o governo) é a cabeça; a administração, o braço. O Poder executivo, como governo, aplica por si só e diretamente as leis de ordem política, constituindo a ação governamental. Quase nunca, exceto quando nomeia, se ocupa de indivíduos; e procede regulamentado e decidindo generalidades. Provê, por medidas gerais, a segurança interna e externa do país e as execuções das leis, completando-as, quanto isto é indispensável para lhes dar vida e execução, por meio de regulamentos e medidas gerais, com caráter muitas vezes permanente. Dá impulso geral aos melhoramentos morais e materiais que convém introduzir nos negócios públicos, nomeia para os diversos cargos, demite, aposenta e exerce certa disciplina sobre seus agentes. Exerce certas delegações que lhe dá o Poder Legislativo. Agora, o poder administrativo aplica interesse geral a casos especiais, pondo-se em contacto com o cidadão individualmente.”

            Ao fazer esta distinção, queremos chamar atenção para um dos maiores testes de um Chefe de Governo: Fazer com que a  administração obedeça às diretrizes do governo, siga sua política. Muitas vezes vemos governos anunciarem seus planos, suas diretrizes e eles se perderem na hora da execução. Para que se possa executar um programa governamental é preciso antes de mais nada que o Presidente seja cercado de Ministros com personalidade, enérgicos, honestos e independentes. Enérgicos bastante para fazerem com que a administração cumpra e aceite a política e, independentes bastante para trazerem ao próprio gabinete presidencial sua discordância honesta, mesmo em questões atinentes a outros ministérios.

            Termino com Simone de Beauvoir: “O mais escandaloso nos escândalos é que nos habituamos a eles.”

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