No
sistema presidencialista, em que o Chefe de Governo é também Chefe de Estado, a
escolha de Ministros é de vital importância. Comandam toda máquina
administrativa de seus ministérios. Por conseguinte os nomes escolhidos pelo
Presidente da Republica tem que ser competentes e, acima de tudo, de
honestidade comprovada.
No
Brasil temos os funcionários de carreira e, também, os cargos em comissão, os
chamados DAS-Direção e Assessoramento Superior. Aqui reside o primeiro
foco de corrupção. Os nomes são
indicados pelos partidos que apóiam o Chefe do Governo. Indicados, se julgam
mais devedores dos partidos que os indicaram do que propriamente ao Ministro
respectivo. Começa então o jogo de interesses dos chefes dos partidos, e também
o favorecimento ilícito aos mesmos. Está instalada a máquina corruptiva. Não
quero dizer que não devam existir nos ministérios cargos que sejam da confiança
do Ministro respectivo. Mas, estes cargos deveriam ser preenchidos por pessoal
do quadro permanente dos funcionários do respectivo ministério. É o que
acontece nas Forças Armadas. Há muitos cargos de confiança como por exemplo,
Comando de Distritos Navais, Exércitos e Zonas Aéreas. Mas, estes cargos são
preenchidos por Almirantes, Generais e Brigadeiros da confiança dos Comandantes
da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Este princípio deveria ser seguido
nos Ministérios Civis onde os cargos de confiança deveriam ser preenchidos pelo
pessoal permanente do quadro de seus funcionários. Eliminar-se-ia assim um foco
de corrupção.
O
segundo caso é o da votação dos orçamentos federais e municipais. No Brasil
estes orçamentos são apenas “autorizativos” e não obrigatórios (mandatories)
como acontece na maioria dos paises civilizados. Isto quer dizer que o
Presidente da Republica, no caso do orçamento federal, libera as verbas de
acordo com o jogo político, não sendo obrigado a aplicar as verbas em nada do
que foi votado. Pergunto: Isto é democracia? Fica o parlamentar que, tem interesse
em aplicar as verbas em seu reduto eleitoral nas mãos do Presidente da
Republica. Inicia-se assim a barganha política que, não raro leva a casos de
corrupção.
O
Governo da Sra. Dilma Roussef é exemplo claro do que estou afirmando. Cinco dos
seus Ministros, em apenas 10 meses de Governo, já foram afastados por denuncia
de corrupção.
Terminando,
faço minha as palavras de J.R. Guzzo (Revista “Veja” 26/10/2011): “O
ministério de Dilma Roussef é o resultado que ela colheu ao aceitar nomes
impostos pelo seu antecessor e ceder às exigências da banda mais venenosa da
política brasileira”.
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