Executivo,
Legislativo, Judiciário. Esta divisão de poderes é a base da democracia
moderna. Mas, o pilar fundamental, o ponto de equilíbrio para o bom
funcionamento de todo o sistema é, sem dúvida, o Judiciário. A quem deve o
cidadão recorrer contra os abusos e violências do poder? A quem cabe
interpretar as leis, dando-Ihes direção correta, retirando-lhes as
inconstitucionalidades? Esta enorme soma de responsabilidades cabe ao Poder
Judiciário. O que é o Judiciário de nação democrática? Respondo sem medo de
errar: O Judiciário são os juizes. Talvez não exista oficio mais importante,
com maiores responsabilidades, do que aquele de julgar. E quando o julgamento é
sobre seres humanos, então a responsabilidade não tem limites. Assim ouso dizer
que, a qualidade, a independência, o respeito ao Judiciário pelos cidadãos de
um país, mede-se pelas qualidades, pela independência e pelo acerto de seus
juizes. Esta a pedra angular do bom funcionamento do Judiciário.
No momento em que os holofotes apontam para o
Judiciário, nas discussões sobre o Conselho Nacional de Justiça, algumas
considerações devem ser feitas. É preciso notar que o juiz só pode e deve
julgar de acordo com as leis, os códigos de processo, enfim, de acordo com o
ordenamento que o legislador lhe ofereceu. Não cabe ao juiz elaborar leis. Cabe cumprí-las
e interpreta-las. Se os processos se
arrastam, apenas uma minoria é causada por juizes inoperantes e incapazes.
Porque os há, como existem inoperantes e incapazes nos outros poderes. Os
brasileiros, com razão, exasperam- se pela delonga dos processos, o formalismo
de nossa justiça. Esquecem-se, entretanto, que esta justiça, barroca e cara, é
originária das Ordenações do Reino de Portugal, Manuelinas , Afonsinas e
Filipinas É preciso que se modernizem os códigos de processos para, inclusive,
permitir ao juiz decisão rápida nos autos. E, isto precisa ser feito com
urgência pelo legislador. Enquanto nos países mais adiantados, caminha-se para
resoluções dos conflitos por arbitragens, ainda resistimos em
aperfeiçoar este sistema, especialmente nos litígios trabalhistas. Será que os
advogados é que querem a justiça complicada, para tomarem-se imprescindíveis no
dia-a-dia do cidadão? Não creio. Os bons advogados querem uma justiça rápida e
eficiente, para se desobrigarem da penosa tarefa de convencerem juizes
incompetentes.
Mas, acima de tudo,
os juizes precisam também compreender que eles devem à sociedade prestação de
contas de seus atos, de seu comportamento. Isto é o que se espera em uma nação
de cidadãos e não de súditos.
Termino com Rui
Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”.
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