Federação versus centralização

 

Alguns respingos da história. Portugal logo depois do descobrimento, resolveu dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias. Iniciou-se pois, processo de administração descentralizada do vasto território descoberto. Não adiantou pois, a maioria dos nobres portugueses donatários das Capitanias , preferiu ficar em Portugal.Vendo o malogro da experiência, D. João III resolveu criar o governo central em 1548, aqui chegando, em 1549, nosso primeiro governador geral Tomé de Souza. Foi o primeiro movimento de centralização de governo no Brasil.Nada adiantou.Os núcleos populacionais foram se criando com vida própria, devido a grande distancia entre eles. Tem pois, o Brasil tradição de espírito federativo. Com achegada de D. João VI ao Brasil,em1808, iniciou-se movimento centralizador em torno do rei, no Rio de Janeiro. A Corte dava as ordens. Entretanto, o espírito das comunidades prevaleceu.Basta lembrar as revoluções pernambucanas de 1817 e 1824. A Constituição Imperial de 1824 era eminentemente centralizadora. O Imperador é que nomeava os Presidentes das Províncias e, escolhia a bel prazer os senadores eleitos pelos Estados. Com a abdicação de Pedro I, em 1831 e, instituída a Regência, os adeptos da descentralização conseguiram aprovar, em 1834, mudança constitucional dando maior autonomia às províncias com a lei conhecida como “Ato Adicional à Constituição”. Não durou muito. Os chamados “regressistas” conseguiram derrubar a lei, em 1840, com a “Lei de interpretação do Ato Adicional”. Proclamada a Republica, criou-se os “Estados Unidos do Brasil”, procurando imitar os Estados Unidos. Só no nome porque, continuávamos um Estado centralizado, contrariando nossa índole e formação. As revoltas de 1922, 1924, 1930 e 1932 pregavam maior liberdade para a administração estadual. Nova Constituição Federal, 1967: “República Federativa do Brasil”.Ilusão. Como pode haver federação com o atual Código Tributário que, reserva dos impostos arrecadados, 70% para a União, 25% para os Estados e apenas 5% para os municípios?

Ouso apresentar alguns pontos que, federalista convicto que sou, acho necessários para que sejamos realmente uma Federação.

1º-Mudança no sistema tributário;

2º: O Brasil não pode ter a mesma legislação para todos os Estados. Tem que se levar em conta as peculiaridades regionais. Nos Estados Unidos, verdadeira federação, até leis penais são diferentes nos diversos Estados;

3º: Reforma política para criar maior independência fiscal e administrativa para os Estados.

Poderia continuar citando várias medidas para fortalecer a Federação. O que quis demonstrar, nestas linhas e, levando em conta nossa história é que, os brasileiros, em geral, desde a formação brasileira como nação e, mesmo como colônia, sempre lutaram para que uma verdadeira Federação fosse implantada no país. Infelizmente os esforços foram baldados e, o que vemos no Brasil de hoje é um Estado cada vez mais centralizado, em que o Presidente da Republica usa o poder para distribuir benesses aos governadores amigos. Não é assim que uma verdadeira federação funciona. Terminando fico com Goethe em apoio aos Estados se autogovernarem; “Que governo é melhor? Aquele que nos ensina a governar a nós mesmos”.

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