Federalismo: ensino público

 

Na luta que tenho empreendido com outros brasileiros, reunidos no Instituto Federalista, para implantar verdadeira federação no Brasil, ofereci em artigo anterior, algumas sugestões praticas no ramo de transportes, transferindo algumas das atribuições da União para os Estados. Atrevo-me agora a apresentar outras ações no que concerne ao ensino público.

Ensino Superior-As universidades federais deveriam passar para responsabilidade dos Estados onde estão situadas.Em outras palavras: não existiriam mais universidades públicas federais.O Ministério da Educação, em primeiro estágio, concederia aos Estados o auxilio financeiro necessário. Isto criaria maior sentimento de responsabilidade dos governos estaduais e, daria maior liberdade de ação aos Estados para enfatizar o desenvolvimento de certas áreas de estudos que, melhor proveito trouxessem à região.É a descentralização do ensino mais do que nunca necessária.

Como complemento, não haveria reconhecimento oficial de nenhuma escola. Quem quisesse, mesmo o Estado, fundasse suas escolas. Terminado o curso, o aluno deveria submeter-se a exame geral perante banca especialmente formada em cada Estado. Este exame ficaria a cargo de associações de classe, como Ordem dos Advogados, CREA, etc.. O diploma obtido só daria o direito a exercer a profissão no Estado que o expedisse. Se quisesse exercer a profissão em outro Estado, teria que se submeter a novo exame no respectivo Estado Evidentemente, este exame para aluno de escola de reconhecida excelência, seria mera formalidade. Qualquer empresa, se desejar, poderá contratar formados por qualquer escola sem este exame, mais estariam impedidos de assinar projetos, etc. para obras e serviços públicos, como hoje é exigido dos formados em Direito.

Não estou propondo nada de novo.É o sistema adotado nos paises desenvolvidos e que vi funcionando nos Estados Unidos, quando lá estudei na Universidade de Michigan.

A primeira conseqüência desta medida seria as escolas esforçarem- se, ao máximo, para dar melhor qualidade de ensino possível, de modo que os diplomados pudessem obter facilmente a validação do diploma. Também os Estados se esforçariam para manter boas escolas para atrair para seu território futuros bons profissionais, trazendo progresso ao Estado. Outro ponto: os cursos não deveriam ser grátis. Para os alunos mais pobres seria adotado o sistema de bolsas, numerário restituído pelo aluno, depois que se formasse e estivesse empregado, ao Estado respectivo.

Passemos, agora, às Escolas Técnicas. Seu numero, em cada Estado, deveria ser grandemente aumentado. Facilitar-se-ia o ingresso aos alunos que terminassem o primeiro grau os quais teriam duas opções: ou iriam para escolas técnicas ou seguiriam as etapas para o curso superior. As escolas técnicas, com currículo estabelecido pelo Estado onde se situam, atenderiam as peculiaridades de cada Estado. A disseminação de escolas técnicas, principalmente no interior, seria também elemento importantíssimo para evitar as migrações internas. O preparo da mão de obra técnica nas várias regiões, propiciaria a instalação de indústrias pois, estas procurariam sempre as localidades onde pudessem encontrar mão de obra adequada.

Com este projeto, o papel do Ministério da Educação seria meramente de fiscalizador do ensino nos Estados e, conceder verbas necessárias para a pesquisa pura a serem realizadas pelas escolas situadas nos Estados.

Em país de dimensões continentais como o nosso, onde as condições regionais pedem soluções diferentes, a centralização de decisões nas mãos federais não tem sentido.Mas acima de tudo temos que ter mestres qualificados, com remuneração a altura de sua profissão, para que possam dedicar-se integralmente à tarefa de moldar as gerações que comandarão os destinos do país, indicando-lhes os rumos e caminhos a percorrer. Porque, como dizia Thiercelin, filosofo francês: “O ensino só dá a topografia da ciência, só indica os caminhos e os modos de por eles transitar; e o viajante que quiser bem conhecer o país não será dispensado de visitá-los.” Que esta topografia seja ao menos bem ensinada no Brasil”.

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