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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

A Federação no Brasil: um mito




Tem se discutido muito no Brasil, ultimamente, a questão da federação. O presente bateboca entre governadores e o poder federal mostra que algo está errado com a federação brasileira. Antes de entrar no debate propriamente dito, devemos tentar definir o que seja uma “federação”. Há dois tipos de federalismo: o contratual e o institucional. O primeiro resulta da associação de estados autônomos, que se reúnem para fortalecer os seus laços políticos e econômicos. É o caso dos cantões suíços e das antigas colônias americanas. Já a federação institucional resulta de disposição legislativa, não sendo portanto uma autêntica federação. É o caso do Brasil, federação institucional, criada, nos arroubos da primeira Constituição republicana, de 1891. Oriunda de um Estado unitário, o Império, de federação só tinha o nome, conservando, na prática, o vício centralizador. Analisemos a situação atual, sob alguns prismas. De acordo com as regras gerais estabelecidas pela Constituição federal, nossos estados parecem ter bastante autonomia política. São escolhidos pelos seus eleitores o governador, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Mas, essa autonomia é enganosa. A Constituição federal, por exemplo, nos seus antigos 27 e 28, se arroga o direito de fixar o mandato dos governadores, de deputados estaduais e, o número de deputados estaduais. Numa federação autêntica isso não pode acontecer. Cada estado federado tem que ter autonomia para decidir qual a duração do mandato de seus governadores, de seus representantes estaduais, de acordo com suas tradições e peculiaridades. Profundas modificações têm que ser feitas nos artigos de 21° a 28° da Constituição federal, que tratam da União e dos estados, para que estes sejam na realidade considerados autênticos estados federados. Este aspecto em que a federação brasileira desaparece completamente. O nosso sistema tributário, além de caótico, é excessivamente centralizador. O vezo da União de arrecadar impostos e depois repassá-los aos estados – muitas vezes obedecendo a critérios políticos – transforma os estados em meros pedintes da bolsa federal. Perguntamos: por que não dar autonomia fiscal aos estados? E evidente que um estado com características agrícolas, outros em regiões ainda por desenvolver, não precisam dos mesmos impostos que um estado industrializado, plenamente desenvolvido. Caberia à Assembléia Legislativa determinar quais os impostos convenientes para seu estado, suas alíquotas e qual a maneira de cobrá-los. A Constituição federal determinaria quais os impostos privativos da União. Entretanto, para que isso se torne eficaz, é preciso que se proíba a União de subsidiar ou financiar os Estados, sob qualquer pretexto, não sendo permitidas emendas dos congressistas ao orçamento federal, para realização de obras nos estados, por parte da União Federal. E mais, que os estados possam ir à falência por descumprimento de suas obrigações financeiras, cabendo então a intervenção federal, como aliás, já está previsto na Constituição. A centralização das normas educacionais no Brasil é outro procedimento contrário ao espírito federativo. Por que universidades federais? Conselho Federal de Educação? Por que essa centralização de normas e procedimentos? As universidades públicas deveriam ficar sob a égide dos estados. Buscando criar centros de excelência educacional em seus estados, o contribuinte desses estados procuraria dar aos seus coestuduanos oportunidade de melhor se habilitarem no mercado de trabalho. Projetando sua imagem fiel no mundo acadêmico, uma universidade atrai cérebros de outros estados que, ao ali se formarem, talvez nele se estabeleçam, ajudando a alavancar o seu progresso. Tão importante quanto trazer uma indústria para se fixar no estado, procurar trazer cérebros que ajudem seu desenvolvimento é essencial. Certo que devemos ter planos nacionais de viação, de sistemas de energia elétrica, enfim, da infra-estrutura que abrangesse todo território nacional. Mas, a execução dos projetos deveria caber ao estado respectivo e, hoje, cada vez mais, à iniciativa privada. A construção de rodovias federais nos respectivos trechos estaduais deveria caber a cada estado por delegação da União. Portos, terminais diversos, deveriam pertencer às cidades em que se situam, com concessão à iniciativa privada para operarem-nos. Roterdam, Hamburgo, Nova Iorque, para só citar algumas, aí estão para nos dar o exemplo. Estas são apenas algumas pinceladas sobre o problema da federação brasileira. O que quisemos demonstrar é que, hoje, com está organizada no Brasil, a federação não passa de um mito. E, em nossa opinião, sem a existência de uma autêntica federação não poderemos resolver os problemas políticos, econômicos e de infra-estrutura no Brasil.

Um comentário:

Anônimo disse...

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