O ano novo que ora se inicia, não é uma passagem de ano como as outras. Teremos novo Presidente da República. Em país como o nosso, em regime presidencialista, em que o Presidente da República, com os poderes que tem, é um “ditador constitucional”, a assunção de novo Presidente é sempre motivo de preocupação.
Há matérias urgentes que precisam ser resolvidas com seriedade. Em primeiro lugar aumentar a qualidade da educação,saúde e segurança públicas.São funções precípuas do Estado. Assuntos amplamente debatidos e, seria acaciano voltar a eles nestas linhas.
É urgente uma reforma política, para que elejamos autênticos representantes defensores de suas comunidades. Avulta ai a vinculação do representante ao seu eleitor, o que , no meu entender, só se conseguirá com o voto distrital, adotado na maioria das nações civilizadas.Regras mais rígidas tem que ser exigidas para criação de partidos, para que representem correntes de opinião e não grupelhos de políticos interessados somente em barganhar seus votos. Mas, não adianta falar em reforma política se não tivermos povo educado para bem escolher seus representantes.
Outro ponto: rever toda legislação tributária, para não termos, como hoje, a ditadura financeira da União sobre os Estados e Municípios. Com a distribuição dos impostos arrecadados, 70% para a União, 25% para os Estados e somente 5 % para os Municípios, não há Federação no Brasil.Anula a independência da maioria dos municípios, todos dependendo da transferência dos recursos da União e da vontade do todo poderoso Presidente da República.Sistema gerador da corrupção existente nos círculos políticos.
Relevante: fazer a Justiça funcionar. Muitos culpam os magistrados pela demora nos julgamentos.Mas, se esquecem que o juiz tem que obedecer aos Códigos Jurídicos existentes. E nossos códigos precisam urgentemente de revisão, para acelerar a solução dos conflitos.E isto cabe aos legisladores fazê-lo.Difícil com os atuais parlamentares...
Fazer com que a maioria das disputas trabalhistas seja decidida por arbitragem. Para a Justiça do Trabalho só as questões de alta relevância. Os pobres juízes do trabalho vivem assoberbados com questiúnculas, quando poderiam dedicar seu mister ao estudo e decisões de questões importantes e que criem jurisprudência.
E urgente reforma administrativa nos quadros de direção do governo federal. Frederick Taylor , papa da organização empresarial, dizia que para administrar eficientemente uma organização , nenhum chefe deveria ter mais de sete departamentos diretamente a ele subordinados. O que me dizem os leitores dos 37 (trinta e sete) ministérios hoje existentes no Brasil, muitos deles criados para satisfazer alianças políticas espúrias? Para não falar do aumento da burocracia com tantos ministérios.
Vê-se que o trabalho é grande para colocar o Brasil no nível das nações desenvolvidas. Mas vamos confiar no espírito empreendedor dos brasileiros.
Para a Presidente eleita, deixo este conselho do grande General Osório , herói da guerra do Paraguai: “Governo reto, governo amado; governo frouxo, povo rebelde.”
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