Assiste-se filme que já vimos várias vezes: municípios brasileiros de pires na mão pedindo ajuda à União Federal a pretexto da crise. Tudo bem.Estamos atravessando período difícil tendo em vista à retração do consumo, o que provoca diminuição dos impostos arrecadados. Mas, o problema vem de longe e se baseia nesta Federação de mentira que é a “Republica Federativa do Brasil`. É só ler com atenção nossa Constituição “cidadã” e comparar os poderes da União com os dos Estados e Municípios.Focalizemos a questão tributária. Dos impostos que pagamos, cerca de 70% vão para a União, 25% para os Estados e, apenas 5% ficam com os Municípios. O problema vem de longe.Não falando do Império centralizador , eloqüente este desabafo do deputado Fernandes Távora durante os trabalhos da Constituição de 1934: “O que, entre nós, até hoje se tem feito em matéria de administração municipal, é um escárnio ao bom senso, porque, subtraindo-se às pobres comunas as principais fontes de renda, decretou-se, ipso-facto , sua ruína financeira e, consequentemente, sua inviabilidade econômica”. O “até hoje” de 1934, pode ser totalmente aplicado hoje, 75 anos depois.Enquanto os Municípios, em quase sua totalidade, ficarem dependendo do Fundo de Participação dos Municípios e da liberação destas verbas, muitas vezes obedecendo a critérios políticos e da boa vontade do Presidente da República, não há Federação. Municípios há que, artificialmente criados, tem a totalidade de suas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios.Isto tudo inviabiliza a Federação que tem seu fulcro na saúde financeira e econômica dos municípios, gerando o bem estar dos que neles residem Porque, ninguém mora na União ou nos Estados. Todos moram no Município.
Mas, como resolver o problema? Em artigos anteriores aventei algumas sugestões, para, se não resolver, minorar o suplicio dos Municípios. Em meu artigo, “Brasil: nova divisão administrativa”(03/04/2009) sugeri que tivéssemos no Brasil; União, Estados , Municípios e Cidades.Isto evitaria que distritos municipais, como hoje acontece, sejam elevados à categoria de municípios, só para atenderem objetivos políticos, sem nenhuma condição de sobrevivência econômica e financeira, com recursos por eles gerados.Os municípios teriam zonas rurais- administradas pelos Estados – e cidades,( zonas urbanas e suburbanas) administradas pelos Prefeitos. As justificativas dessa minha proposição, acham-se no artigo em questão, que pode ser consultado neste veiculo de comunicação.
Mas, o mais importante seria realizar verdadeira reforma tributária que atendesse aos interesses da Federação e não a centralização hoje verificada.Já tratei disto em artigo anterior.Qual era a essência da proposta? Que a Constituição Federal estabelecesse quais os impostos privativos da União e deixasse que cada Assembléia Legislativa Estadual e Câmaras Municipais criassem os impostos que julgassem convenientes, proibida a bitributação.Tributação somente no consumo. E nada de impostos coparticipados.Recebi alguns e-mails contra minhas idéias, que o Brasil não estava preparado para isto, guerra fiscal,etc,etc. Argui: vejam como procede os “Estados Unidos da América”, autentica Federação, onde até leis penais são diferentes de Estado para Estado. Precisamos parar de iludirmo-nos que somos uma Federação. Senão, continuaremos a ter a ditadura do Presidente da República, fazendo benesses aos municípios dirigidos por seus correligionários políticos, como hoje estamos verificando.E gerando os “mensalões”.
Mas, como resolver o problema? Em artigos anteriores aventei algumas sugestões, para, se não resolver, minorar o suplicio dos Municípios. Em meu artigo, “Brasil: nova divisão administrativa”(03/04/2009) sugeri que tivéssemos no Brasil; União, Estados , Municípios e Cidades.Isto evitaria que distritos municipais, como hoje acontece, sejam elevados à categoria de municípios, só para atenderem objetivos políticos, sem nenhuma condição de sobrevivência econômica e financeira, com recursos por eles gerados.Os municípios teriam zonas rurais- administradas pelos Estados – e cidades,( zonas urbanas e suburbanas) administradas pelos Prefeitos. As justificativas dessa minha proposição, acham-se no artigo em questão, que pode ser consultado neste veiculo de comunicação.
Mas, o mais importante seria realizar verdadeira reforma tributária que atendesse aos interesses da Federação e não a centralização hoje verificada.Já tratei disto em artigo anterior.Qual era a essência da proposta? Que a Constituição Federal estabelecesse quais os impostos privativos da União e deixasse que cada Assembléia Legislativa Estadual e Câmaras Municipais criassem os impostos que julgassem convenientes, proibida a bitributação.Tributação somente no consumo. E nada de impostos coparticipados.Recebi alguns e-mails contra minhas idéias, que o Brasil não estava preparado para isto, guerra fiscal,etc,etc. Argui: vejam como procede os “Estados Unidos da América”, autentica Federação, onde até leis penais são diferentes de Estado para Estado. Precisamos parar de iludirmo-nos que somos uma Federação. Senão, continuaremos a ter a ditadura do Presidente da República, fazendo benesses aos municípios dirigidos por seus correligionários políticos, como hoje estamos verificando.E gerando os “mensalões”.
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