No Brasil, estudo das suas várias regiões, levando em conta seus aspectos sócio-econômicos, nos obriga a pensar em novas relações entre a União, Estados e Municípios. Tudo nos leva à reforma das atuais estruturas do federalismo brasileiro, matéria que reconheço difícil, tão avessos somos pela herança portuguesa a toda espécie de reformas.
Acredito, entretanto, que todo problema reside na administração municipal, na delimitação da esfera administrativa dos prefeitos e das câmaras de vereadores. Todos sabemos que nossas administrações municipais, com raras exceções, deixam muito a desejar. Não é só questão de falta de recursos. É, em grande parte, falta de competência. Nossos prefeitos, em sua maioria, são despreparados para o posto que ocupam. São incapazes de formular planos para desenvolvimento de seu município e muito menos de executá-los. Recrutados no seio das comunas, mais por interesses eleitoreiros que por competência, fazem do empreguismo, na maioria dos casos, mola mestra de sua administração. Descontinuidade administrativa é flagrante. A maioria dos prefeitos só se ocupa em fazer obras nos centros urbanos, nas cidades propriamente ditas. Os prefeitos não têm recursos nem interesse em olhar para a zona rural de seus municípios. Com o alto preço dos equipamentos, muitos custando fatia apreciável do orçamento municipal, como vão os prefeitos cuidar das estradas rurais, das pontes, rios, etc.? Há municípios que têm centenas de quilômetros de estradas rurais. Com o fluxo migratório da zona rural para os centros urbanos, a maioria do eleitorado ali reside. Obras nos centros urbanos “aparecem” mais do que na zona rural. O grosso dos impostos municipais provém da zona urbana. Torna-se, pois, difícil querer que os prefeitos canalizem para a zona rural os poucos recursos de que dispõem. Isto traz graves consequências ao processo produtivo, pois é na zona rural que se situa a produção agrícola vital para a economia.
As nações mais adiantadas, como Estados Unidos, França e Inglaterra, cedo compreenderam a profundidade destes problemas, adotando modelo de administração que me parece altamente eficiente. Tomemos como exemplo os Estados Unidos que, por serem federação e também terem dimensões continentais, apresentam problemas semelhantes aos nossos, do ponto de vista administrativo. Os Estados Unidos elegem seus prefeitos (mayors) para administrarem estritamente as cidades. Sua esfera administrativa fica restrita aos limites urbanos e suburbanos dos municípios, lá chamados condados (counties). Na administração, são ajudados por um conselho de vereadores (city council) também eleitos apenas pelos residentes das cidades. A zona rural fica sob administração do governo estadual. Por conseguinte, fica o governo estadual com a obrigação de manter toda infraestrutura necessária ao seu funcionamento. A justiça é estadual. A polícia do condado é diferente da municipal. Esta pequena modificação faz toda diferença. Não haverá a menor dificuldade de, no Brasil, pôr em funcionamento estrutura semelhante. A justiça e a polícia já estão sob jurisdição estadual. Vou resumir:
Acredito, entretanto, que todo problema reside na administração municipal, na delimitação da esfera administrativa dos prefeitos e das câmaras de vereadores. Todos sabemos que nossas administrações municipais, com raras exceções, deixam muito a desejar. Não é só questão de falta de recursos. É, em grande parte, falta de competência. Nossos prefeitos, em sua maioria, são despreparados para o posto que ocupam. São incapazes de formular planos para desenvolvimento de seu município e muito menos de executá-los. Recrutados no seio das comunas, mais por interesses eleitoreiros que por competência, fazem do empreguismo, na maioria dos casos, mola mestra de sua administração. Descontinuidade administrativa é flagrante. A maioria dos prefeitos só se ocupa em fazer obras nos centros urbanos, nas cidades propriamente ditas. Os prefeitos não têm recursos nem interesse em olhar para a zona rural de seus municípios. Com o alto preço dos equipamentos, muitos custando fatia apreciável do orçamento municipal, como vão os prefeitos cuidar das estradas rurais, das pontes, rios, etc.? Há municípios que têm centenas de quilômetros de estradas rurais. Com o fluxo migratório da zona rural para os centros urbanos, a maioria do eleitorado ali reside. Obras nos centros urbanos “aparecem” mais do que na zona rural. O grosso dos impostos municipais provém da zona urbana. Torna-se, pois, difícil querer que os prefeitos canalizem para a zona rural os poucos recursos de que dispõem. Isto traz graves consequências ao processo produtivo, pois é na zona rural que se situa a produção agrícola vital para a economia.
As nações mais adiantadas, como Estados Unidos, França e Inglaterra, cedo compreenderam a profundidade destes problemas, adotando modelo de administração que me parece altamente eficiente. Tomemos como exemplo os Estados Unidos que, por serem federação e também terem dimensões continentais, apresentam problemas semelhantes aos nossos, do ponto de vista administrativo. Os Estados Unidos elegem seus prefeitos (mayors) para administrarem estritamente as cidades. Sua esfera administrativa fica restrita aos limites urbanos e suburbanos dos municípios, lá chamados condados (counties). Na administração, são ajudados por um conselho de vereadores (city council) também eleitos apenas pelos residentes das cidades. A zona rural fica sob administração do governo estadual. Por conseguinte, fica o governo estadual com a obrigação de manter toda infraestrutura necessária ao seu funcionamento. A justiça é estadual. A polícia do condado é diferente da municipal. Esta pequena modificação faz toda diferença. Não haverá a menor dificuldade de, no Brasil, pôr em funcionamento estrutura semelhante. A justiça e a polícia já estão sob jurisdição estadual. Vou resumir:
1- Continuaria a existir a atual divisão de estados em municípios. Os prefeitos seriam eleitos para administrar apenas as cidades, isto é, as zonas urbanas e suburbanas, não podendo seus limites serem alterados sem anuência das respectivas Assembleias Legislativas. Dentro de um município poderia haver mais de uma cidade, dependendo do crescimento dos distritos dentro do mesmo município;
2- A zona rural ficaria sob administração direta do governo estadual. Os problemas da zona rural - de infraestrutura, transportes, saúde, educação, agricultura outros - ficariam a cargo das respectivas Secretarias do Estado;
3- Prefeitos e vereadores seriam eleitos apenas pelos residentes na cidade. Estes poderiam também votar para os níveis federal e estadual;
4- Eleitores residentes na zona rural votariam apenas para os níveis estadual e federal;
5- Deputados estaduais seriam os porta-vozes das reivindicações dos habitantes da zona rural junto ao governo estadual. Com o voto distrital, medida mais que necessária, a identificação eleitor-representante ficaria mais definida.
Não há, evidentemente, sistema perfeito. O que idealizo é institucionalizar situação de fato. Infelizmente, com o atual quadro político, tenho pouca esperança de que no Brasil se adiante qualquer reforma, tais os interesses já arraigados em toda administração brasileira. Porque, como dizia Roberto Campos: “Temos nossas raízes na cultura ibérica que é a cultura do privilégio”. E de privilégios não abrem mão nossos políticos.
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