Governo Lula: herança

No momento em que se avizinha a eleição presidencial e, um dos candidatos se propõe ser continuador do governo Lula, seria interessante apresentar o legado deste governo.Começo pela política externa.Este o pior aspecto do governo Lula. Aproximação com ditaduras, como a do Irã e de Fidel Castro, destrói a imagem do Brasil como país democrático.Depois de pretender resolver a pendência nuclear do Irã, dizendo-se amigo do ditador Ahmadinejad, vê-se obrigado a apoiar sanções determinadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o Irã. Boa lição. Política internacional de um país, deve ser praticada por profissionais, não por amadores interessados em agir demagogicamente. A política de atritos com os Estados Unidos, nosso principal parceiro comercial, só prejudica nossas exportações. Foi derrotado na maioria de suas indicações para organizações internacionais. Destruiu, a excelente reputação do Itamaraty com improvisações sem sentido.

Passemos ao front interno.Os gastos do governo passaram de 4,2 % para 8.8 % do PIB. Os investimentos subiram apenas de 0,4 % para 1,5 % do PIB.E, mesmo este aumento só foi conseguido por causa do suprimento de recursos do BNDES para subsidiar grupos empresariais. A carga tributária passou de 32 % para 40 % do PIB.A estatização foi retomada com a criação de várias empresas estatais. Como se o governo fosse bom empresário...

A burocracia piorou, com surgimento de milhares de normas confusas e conflitantes. Basta lembrar o famoso documento sobre “Direitos Humanos, misturando alhos com bugalhos, procurando até legitimar invasões de terras. A este respeito, seu apoio declarado aos baderneiros do MST, é uma afronta à ordem jurídica do país.

Agencias Reguladoras foram politizadas, entregues a afilhados políticos, nem sempre com qualificações necessárias. O contribuinte e usuário é quem perde com esta política de apadrinhamento dos “companheiros’”.

O “PAC-Programa de Aceleração do Crescimento” permanece “empacado” com meros 30 % de realizações . Serve mais para comícios eleitorais Praticamente nada foi feito para melhorar nosso sistema de transportes. Nossas rodovias continuam em péssimo estado e os portos tem índices de produtividade dos mais baixos do mundo. Ferrovias importantes, como a Norte-Sul, estão com seus cronogramas atrasados.

A corrupção alcançou altos níveis . Basta citar o “mensalão”, “sanguessugas” e,as continuas transgressões de órgãos públicos, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União, como recentemente apurou-se nas obras contratadas pelo “Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”.

Nada foi feito em relação às reformas tão necessárias, para acelerar o desenvolvimento, como tributária, previdenciária e trabalhista.. Poder-se-á dizer que isto também depende do Congresso mas, um governo com liderança política saberia vencer os obstáculos. Tem ou não o Senhor Lula maioria no Congresso?

Quanto aos avanços sociais tenho minhas dúvidas sobre o Bolsa Família. Não indica saída para os beneficiários.

Os leitores podem argumentar que o que escrevo está em desacordo com as pesquisas que, mostram a alta popularidade do Senhor Lula. Ao que retruco: pesquisas não substituem o raciocínio.

Se a candidata apoiada pelo Senhor Lula pretende defender e manter este estado de coisas estamos bem arranjados.

Finalizando, a respeito do governo do Senhor Lula da Silva, não posso deixar de lembrar-me de Tony Blair, primeiro-ministro britânico: “Não é um governo arrogante que escolhe prioridades. É um governo irresponsável que deixa de escolhê-las”. Meditem sobre isto os eleitores.

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Funcionalismo Público

O funcionalismo público brasileiro, em todos os níveis, tem sofrido ao longo do tempo, grandes injustiças.Culpam-no de todas as mazelas que afligem os brasileiros quando se dirigem às repartições públicas, em busca de soluções para seus problemas.É verdade que existem funcionários que fazem de suas funções mero “bico” para completar outros ganhos. Mas, a grande maioria dos funcionários públicos é composta de pessoas dedicadas que, cumprem suas obrigações com desvelo e, muitas vezes, além de seus deveres. Vamos analisar com frieza o panorama atual. Qualquer pessoa ao se empregar no governo ou na iniciativa privada,quer saber sua carreira, seu futuro no emprego. Todo grupo de funcionários com carreiras bem definidas, com promoções e acesso regulamentados será, forçosamente mais eficiente. No Brasil, no âmbito federal, temos dois grupos nesta categoria: os militares- exercito, marinha ,aeronáutica- e os diplomatas. O jovem quando entra na escola de formação militar, já sabe onde vai chegar se, cumprir os requisitos de cada posto. Ao longo de sua carreira vai freqüentando cursos, exames, que o habilitam a exercer, eficientemente, sua funções. O mesmo pode se dizer dos diplomatas que, constituem outro grupo de escol do funcionalismo. Desde sua formação no “Instituto Rio Branco”, até o fim da carreira, tem regras definidas para ir galgando postos.O grande estímulo, entretanto, destas duas atividades é a certeza de que os postos de suas carreiras serão sempre preenchidos por pessoal de seus quadros, evitando-se os paraquedistas, os apaniguados do poder .

E o funcionalismo civil? Ai a injustiça é grande. Abundam cargos em comissão, os famosos DAS que,geralmente, são preenchidos por indicações políticas,com pessoas sem menor preparo técnico para exercê-los.

Para corrigir isto alguma modificação, tem que ser feitas na formação dos funcionários. Começo pelo inicio da carreira. A exemplo das Escolas Militares e do Instituto Rio Branco, já temos a “Escola Nacional de Administração Pública” Há que fortalecê-la. Só deveriam poder entrar para os quadros administrativos do funcionalismo público federal – executivo,legislativo e judiciário- aqueles que tivessem completado seus cursos .A França tem a “Ecole Nationale d `Administration, famosa por formar servidores de alta qualificação, alguns deles chegando até Chefes de Governo, como Giscard d`Estaing. Porque não copiar este procedimento?Mas, o mais importante para o servidor é que tenha carreira bem definida, que lhes garanta promoções de acordo com seus méritos. A lei deve também estabelecer que todos cargos nos ministérios,mesmo os de confiança, só possam ser exercidos por funcionários de carreira. Primeiro passo , pois, para acabar com o loteamento dos cargos em comissão, nos órgãos da administração direta, é editar esta legislação. Já imaginariam como isto aliviaria os chefes de executivos?Livrar-se-iam de pedidos impertinentes. No regime parlamentarista este é o procedimento normal, onde todos cargos até Secretário Geral, são preenchidos por pessoal de carreira.

No Brasil onde presidente,governadores e prefeitos são eleitos sem maioria nas casas legislativas, e as alcançam com alianças políticas espúrias ,os cargos no funcionalismo e nas famosas estatais servem para ganhar esta maioria, com grande prejuízo para o serviço e desanimo para os funcionários de carreira.

Há diferença marcante entre governo e administração.Compete ao governo estabelecer sua filosofia, sua linha política, pela qual se comprometeu quando da disputa eleitoral. O governo é sempre temporário, içado e apeado do poder pela soberania popular. Já a administração é permanente. A ela compete organizar os meios práticos e pô-los em ação para realização do pensamento governamental. Mas, para isto, é necessário que ao seu núcleo central — os funcionários públicos — seja dado o estímulo e o reconhecimento de sua importância. Termino com este mote que li algures, e que mostra a importância de um bom funcionalismo público : “Em uma empresa privada os dirigentes administram seu próprio dinheiro. Na administração pública administram o dinheiro dos outros”.

Incompetência

Os acontecimentos que vieram a público com a publicação do decreto que tratava da questão de direitos humanos, mostrou a completa incompetência do governo Lula no trato da coisa pública.Não pretendo discutir nestas linhas as matérias ali abordadas, tal a diversidade de assuntos nele contidos. Seriam necessários vários artigos. O que pretendo é mostrar a leviandade do governo no encaminhamento da legislação.Em primeiro lugar a prolixidade do texto e a parafernália dos assuntos tratados, desde tortura até invasão de propriedade, não esquecendo a tentativa de, mais uma vez, controlar a liberdade de Imprensa.

Também importantíssimo: o Presidente da República confessa que assinou o decreto sem lê-lo. Inacreditável.Como um Chefe de Governo envia à publicação, matéria que envolve tantos interesses, sem sua leitura consciente e, discussão com os autores do projeto? Chega às raias da leviandade. E nós brasileiros , contribuintes, que pagamos seu salário para que exerça seu cargo com um mínimo de seriedade, como ficamos? Como poderemos confiar no que virá daqui para frente? Mas, isto tudo já era esperado. O Sr. Lula da Silva emprega todo seu tempo fazendo discursos diários em vários Estados da Federação, sobre os mais diversos assuntos. Onde achará tempo para ler com atenção alguma coisa? Ele mesmo já confessou que não gosta de ler. Mas é preciso chamar atenção que, no regime presidencialista, o Presidente da República é o chefe da administração pública federal.Se ele não se reúne com seus subordinados para com eles discutir matérias administrativas, como pode haver coesão e uniformidade nas diretrizes governamentais? No regime presidencialista os ministros são secretários do Presidente, responsáveis por setores da administração e, cabe a eles encaminhar ao Presidente os assuntos de suas pastas que demandem decisão do chefe do governo.Mas, se o Presidente não tem uma rotina de despachar, freqüentemente, com os ministros, como estamos vendo no governo Lula, o que acontece? A desarticulação dos setores ministeriais, principalmente quando a matéria demanda ação de vários ministérios O resultado está ai .Publicado o decreto,protestou o Ministro da Agricultura, protestou o Ministro da Defesa, para só citar alguns. Onde está a coordenação do governo ?

Desde que acompanho a vida publica tenho visto muitos governos incompetentes. Mas, nunca vi tanta incompetência no encaminhamento dos negócios públicos como no governo Lula.O que fez S. Excia em relação a infraestrutura de transportes, por exemplo? Praticamente nada.Andem por nossas estradas esburacadas e necessitem de nossos portos com equipamentos obsoletos. No que diz respeito à saúde pública perguntem aos dependentes do SUS como andam as coisas. Mas, seus amigos dizem: vejam como a economia progrediu no governo Lula.Progrediu mas, pouco em comparação com o crescimento de outros países. É só comparar o crescimento do PIB de alguns paises com o do Brasil. Tivemos sim, no governo Lula, os reflexos do grande crescimento da economia mundial no período, com repercussões óbvias no Brasil.E teve o bom senso de seguir a política econômica cujas bases foram lançadas no governo Fernando Henrique, que ele e seus companheiros do PT criticavam...

Analisando o governo Lula com seus 36 (trinta e seis ) ministérios fico imaginando o que estaria pensando Frederick Taylor, o papa da organização empresarial, que dizia que 7 (sete) era o máximo de departamentos que deveriam ficar subordinados a uma pessoa.Sem comentários...

O resultado desta balburdia ministerial do governo Lula, é o que agora acabamos de ver com o decreto, ora em discussão: exemplo clássico de incompetência governamental. E o que aconteceu faz-me lembrar Milton Friedman; “A solução do governo para um problema é usualmente tão ruim quanto o problema”. Veste como uma luva o governo Lula.

Eugênio Gudin: recordando um sábio

Tive a satisfação de conviver com um dos grandes brasileiros que conheci: Eugênio Gudin. Já nonagenário, Gudin conservava a plenitude de sua inteligência e conhecimento das coisas do Brasil. Escrevia, diariamente, coluna em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, sobre o que gostava: discutir problemas brasileiros. À época eu também militava na imprensa, escrevendo artigos semanais no “Jornal do Brasil”, “O Estado de São Paulo” e “Tribuna da Bahia”. Gudin às vezes comentava, nos seus artigos, trechos dos meus. Isto nos aproximou. Quase diariamente visitava-o no seu escritório na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Quanto aprendi com estes encontros! O saber de Gudin jorrava com simplicidade.Os encontros, às vezes, se prolongavam até sua casa em Copacabana. Ambos gostávamos de vinhos e ele tinha excelente adega.Mas, era o Brasil o assunto. Gudin formado em engenharia começou sua vida profissional construindo ferrovias, exemplo da Great Western no Nordeste. Depois enveredou pelo campo da economia, tornando-se um “expert”. Foi dos primeiro a colocar a matéria nos bancos escolares. Foi dos responsáveis pela implantação, na Fundação Getulio Vargas, do Instituto Brasileiro de Economia e da Escola de Pós-Graduação, dos quais tornou-se diretor.
Pesquisando papeis velhos encontrei preciosidades escritas por Gudin que, tenho o prazer de trazer aos leitores. Verifiquem como muitas delas, escritas há muito tempo, ainda cabem no Brasil de hoje. Separo por assuntos. Democracia: “Pratica a democracia quem tem capacidade para isto, quem tem cultura e educação. Democracia não é coisa para analfabetos, para mal educados e tampouco para quem não tem maturidade”.(1983); Inflação: “Não é preciso mudar o modelo econômico brasileiro. Basta entregar sua execução a gente competente. A inflação não é resultado do modelo e nem da estrutura, e sim dos homens”. (1979). Estatização: “Vivemos, em princípio, em um sistema capitalista. Mas, o capitalismo brasileiro é mais controlado pelo Estado do que o de qualquer outro país, com exceção dos comunistas”(1974). FMI: “O mal não é o FMI. A questão se situa na capacidade ou não dos homens cumprirem as metas. Não se pode fazer acordos com gente em quem não se pode confiar” (1984). Monetarismo: “A teoria quantitativa da moeda é uma verdade, mas não posso dizer que só ela resolva os problemas do Brasil” (1985). Desenvolvimento: "Acho que a pedra angular do desenvolvimento brasileiro e, o mais importante problema brasileiro, é a agricultura, a questão rural” (1972).Controle dos preços: “Nunca fui favorável a esta espécie de intervenção governamental nos preços, salvo casos de monopólio. Isto porque até agora, a lei da oferta e da procura não foi, que eu saiba, revogada. Forçar artificialmente os preços para baixo tem um nome muito conhecido: chama-se inflação reprimida, que há de estourar nas mãos de alguém” (1973 ). Seus erros: “Devo ter cometido muitos erros. O problema é lembrar. A questão é que penso hoje dentro da mesma linha geral do início do século. Nunca fui comunista e nem fascista” (1975), Sua vida: “ A única coisa da qual tenho medo é do julgamento da posteridade. Mas, esse quando vier, já não estarei aqui”(1978). E termino com esta perola: Amantes: “Em toda minha vida só tive uma amante: o Brasil. Mas, ele me traiu a vida inteira” (1984)
Quantas verdades, e que podem servir ao Brasil de hoje. No Executivo, o que vemos é aumento do déficit público, e empreguismo de “companheiros”. Mais de 200.000 foram contratados pelo atual governo. Falta de seriedade e corrupção no Legislativo. Judiciário com sua morosidade e códigos obsoletos, sem atender aos reclamos dos cidadãos. Nossos indicadores sociais são ainda muito ruins. Neste quadro pergunto: temos democracia no Brasil? A resposta está no que disse Gudin a respeito de democracia.
Eugenio Gudin faleceu com mais de 100 anos, em plena lucidez. A ele se aplica, integralmente, o que disse Albert Einstein “Uma pessoa inteligente resolve um problema, um sábio o previne”.

O Brasil que todos desejamos

Pausa nos assuntos políticos. Por força de meus interesses particulares passei, recentemente, curto período na magnífica região paulista, que vai de Barretos a Presidente Prudente, da alta Paulista a alta Sorocabana. O que vi ali em matéria de agricultura e pecuária é algo capaz de envaidecer e orgulhar os brasileiros. Magníficos pomares, com laranjeiras plantadas com alta técnica e, produzindo até 10 caixas por pé, convivem lado a lado com as extraordinárias fazendas de criação do mais puro gado de corte, e de cavalos puro sangue, criados dentro do mais alto padrão. O preparo dos pastos, as experiências com as várias modalidades de leguminosas e gramíneas mostram a preocupação e o grau de avanço técnico dos fazendeiros daquela zona. E, em Barretos, a magnífica “SEMBRA- Sêmen do Brasil S.A,” iniciativa arrojada dos fazendeiros da região, de capital privado, realiza os mais avançados estudos e pesquisas de inseminação artificial para aprimoramento do gado bovino.Não param aí as realizações desses empreendedores. Moram permanentemente em suas fazendas,com belas sedes, não faltando nas cercanias belos clubes, onde praticam, nas horas de lazer, seus esportes preferidos, existindo até, para minha surpresa, belos campos de golfe e pólo. Trabalham duro esses nossos patrícios, do alvorecer ao por do sol, na luta cotidiana de produzir os alimentos de que necessitamos.Terras adubadas, lavouras plantadas na mais apurada técnica, enfim, aquilo que se pode chamar de agricultura moderna.Parece que estava vendo as fazendas do meio-oeste americano, as vinícolas do Napa Valley na Califórnia, belas propriedades que, visitei alguns anos atrás.O interior de São Paulo nada lhes fica devendo.
Não foram esquecidos o conforto e assistência aos seus empregados, com boas casas, completa assistência médica, muitos com seus próprios automóveis.
Naturalmente, nos longos bate –papos durante noites agradáveis em casas de um ou de outro, problemas nacionais afloravam no decorrer das conversações. Existe, sem dúvida,a preocupação normal de bons brasileiros com os destinos de seu país. Todavia, mais do que o desanimo, é a confiança o traço dominante. Não confiança neste ou naquele governo. Confiança,sim,.nas próprias realizações. Confiança em seu Estado-São Paulo - que sempre lhes deu amparo e continua dando substanciosa assistência técnica, como a que emana desse admirável “Instituto Agronômico.de Campinas” com seus 122 (cento e vinte e dois) anos de existência.
Os burocratas de Brasília poderiam movimentar-se um pouco e ir até este interior magnífico para aprender e ver o que consegue a iniciativa privada, quando livre das peias e das ameaça dos eternos estatizantes e dos maus políticos . Foi esta liberdade que permitiu àqueles patrícios construírem naquela região, um Brasil digno de ser visto. Eles só esperam do governo que os deixem trabalhar. Exatamente o que ali me disse um fazendeiro quando lhe perguntei o que talvez, ainda necessitassem do governo: “Nada, meu caro. O que desejamos é que não nos atrapalhem”.
Àqueles que não acreditam na iniciativa privada, àqueles que vivem combatendo a economia liberal em prol de uma estatização estúpida, convido a visitar este Brasil que,talvez não conheçam. Aos economistas de asfalto, que nunca viram uma fazenda moderna, nunca sentiram as dificuldades da agricultura, extendo o mesmo convite para que passem a acreditar nos empresários brasileiros.
Eu,que desta tribuna venho há muito tempo defendendo nosso empresariado privado, tentando demonstrar a todos que não há outra opção para o engrandecimento do país senão pela iniciativa privada, senti-me reconfortado com o que vi. Porque aquele Brasil, aquele Brasil pujante de realizações,maravilhoso de técnica e de capacidade que, naquela bela região paulista encontrei, comandado e desenvolvido pela iniciativa privada, é o Brasil que todos desejamos.

Eleições:voto facultativo ou obrigatório?

A forma de escolher nossos representantes é questão das mais importantes: voto deve ser facultativo ou obrigatório, como hoje temos no Brasil? Defensor do voto facultativo, vou tentar expor minhas razões. Se o voto é direito, e não obrigação, ninguém é obrigado a exercer direito que lhe é devido. Exerce-o se quiser. Vou socorrer-me da história do Brasil para justificar minha opção. Depois da Independência e durante o Império o voto sofria várias restrições. Só podiam votar os chamados “homens bons”, entendendo-se como homens bons àqueles que tinham certa renda. Eleições seguiam modelo complicado, em dois turnos, sendo que no primeiro escolhiam-se os chamados eleitores que elegiam deputados e senadores.Várias leis modificaram o processo eleitoral sendo a mais famosa, a lei Saraiva que instituía o voto por distritos, grande avanço.Mas, as eleições no Império eram uma farsa pois, os votos eram apurados pela mesa receptora, dando origem às famosas atas falsas em que os eleitos eram escolhidos pela oligarquia local, os “coronéis”.Mas, o que quero ressaltar é que o voto não era obrigatório. Nem poderia ser, dado o alto grau de analfabetismo então existente . A situação perdurou na chamada 1ª República até 1930.Atas falsas, e também voto não obrigatório.A grande mudança se realizou em 1932. Foi criada a Justiça Eleitoral, a qual cabia a apuração dos votos e, instituiu lisura nas eleições acabando com as atas falsas.Mas, juntamente com estas medidas veio também o voto obrigatório.Varias modificações foram sendo introduzidas no sistema de eleições, como votação por cédulas, cédula única, etc. terminando com a eficiente votação eletrônica, hoje usada. Mas o voto continuou obrigatório, que é contra censo que não se verifica nos paises mais adiantados.Mesmo porque as multas para quem não vota são irrisórias e, as justificativas necessárias para os que não votaram, só fazem aumentar a infernal burocracia existente no Brasil.
Mas a quem interessa o voto obrigatório? O “coronelismo” ainda presente em muitas regiões do Brasil. A este respeito, interessante é o caso narrado pelo jornalista baiano Sebastião Nery, segundo ele verídico, protagonizado pelo famoso “coronel” Chico Heráclio do Rêgo, de Limoeiro, interior de Pernambuco. À época do episodio, votava-se em cédulas impressas colocadas pelo eleitor num envelope fechado, que era depositado na urna pelo eleitor. O coronel Heráclio reuniu seus moradores e lhes entregou, um a um, os envelopes já fechados com a cédula do candidato de sua escolha. Ai era só ir à seção eleitoral e colocar a cédula na urna. Um cabra mais ousado resolveu perguntar: “O senhor pode me dizer, pelo menos, em que candidato. eu vou votar, coronel?A resposta foi ríspida: “Então cabra ignorante, tu não sabes que o voto é secreto”?
Com a votação eletrônica não será mais possível tal tática. Mas, perduram ainda muitos meios de pressão.Como o voto é obrigatório, muitos tem que votar para obter o certificado de votação, necessário para o Imposto de Renda, INSS,etc. e muitas outras exigências desta nossa burocracia infernal. E no interior deste Brasil, nos longínquos sertões, só o “coronel” pode fornecer para o votante, condução, merendas e outros “agrados”. Mesmo com a votação eletrônica há certas maneiras de se saber se os “cabras” votaram como quer o “coronel”. São, pois, os detentores destes currais eleitorais, infelizmente ainda existentes no Brasil, que tem interesse em manter o voto obrigatório. Precisam ter certeza de que seus candidatos serão eleitos para depois cobrar dos mesmos o favor prestado.
No Brasil, onde não ha eleições primárias, em que os candidatos são escolhidos pelas cúpulas partidárias, em convenções adrede preparadas, não votar pode ser uma forma de protesto contra os nomes apresentados. Mas, não votar deve ser a ultima escolha.Devemos sempre votar para que certos políticos não se reelejam, não sufragando seus nomes.Porque, como dizia Ciro Pellicano, publicitário brasileiro: “A maior contribuição que muitos políticos podem dar ao país é perder as eleições”