Burocracia e crescimento

Dos maiores entraves ao crescimento do Brasil, podemos classificar a burocracia imperante como o maior deles.Os leitores que trabalham no meio empresarial conhecem bem a força da burocracia. Apenas, para encaminhar o raciocínio, vou citar alguns exemplos. Pela via marítima é que saem a maior parte das nossas exportações. Pois bem. Todo navio que aporta no pais tem que preencher 112 documentos com mais de 900 informações. Varias repartições comparecem à bordo. A começar pela Capitania do Porto, para fornecer o passe de saída. Temos depois a Saúde dos Portos, a Alfândega , o Ministério das Comunicações, -para inspecionar a radio telefonia- e por ai vai. São mais de doze repartições diferentes.que criam obrigações para serem cumpridas pelos agentes da empresa de navegação proprietária do navio.E toma corrupção nisto...

No Brasil até pagar imposto é difícil. O Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID ) distribuiu relatório em que mostra que, no Brasil, uma empresa gasta 2600 horas por ano para pagamento de impostos, contra 453 na Argentina, e 316 no Chile. A media nos países desenvolvidos é de 177 horas. Não estou falando da carga de impostos que no Brasil chega a 38% do Produto Interno Bruto ( PIB ) enquanto , por exemplo,nos Estados Unidos é de 20%.

A Federação das Industrias de São Paulo ( Fiesp) divulgou estudo em que calcula quanto as empresas brasileiras gastam com a burocracia, a que são obrigadas a cumprir: R$ 46,3 bilhões por ano, o que equivale a 1,5% do PIB.Como os investimentos no governo Lula chegaram a “enorme” soma de 17% do PIB vê-se que a burocracia tirou, aproximadamente, 10% dos investimentos. Pelos números vê-se que os investimentos foram diminutos e a burocracia enorme.

O Brasil está longe de igualar-se ao desempenho da China e Índia, dois outros componentes do chamado “Brics” - Brasil Rússia,Índia e China.Enquanto estes paises aumentam sua fatia no PIB mundial, o Brasil perde participação.

Mas, porque este atraso? Tudo isto é resultante de nossa herança ibérica, cultora do privilegio e da burocracia.Aconselho os leitores a lerem o livro “Falling behind”,organizado por Francis Fukuyama, e lançado recentemente em português, com o titulo “Ficando para trás”. No livro lê-se que, em 1700, a América do Norte britânica e a América Latina se equivaliam economicamente. Ao longo dos três séculos seguintes, os Estados Unidos se distanciaram, tornando-se grande potencia, política, econômica,e tecnológica, aumentando a distancia entre as duas Américas. A América Latina, por uma sucessão de guerras civis, sublevações militares, episódios tirânicos atrozes e ilusões revolucionarias, foi ficando para trás. E continua até hoje. Basta citar os Fidel Castro, Chavez, Correa e Morales, todos amigos do Senhor Lula da Silva.

O Brasil, felizmente, parece ter apreendido que a democracia é o único caminho para o progresso. Mas, falta livrar- se dos grilhões da burocracia.

Termino com esta citação de Mary McCarthy, escritora americana; “A burocracia, a regra de ninguém, tornou-se a forma moderna de despotismo.”

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O Judiciário e suas circunstâncias

O brasileiro reclama da lentidão do Judiciário na solução das causas que dependem de seu julgamento.

E tem razão. O Judiciário é a pedra angular de todo sistema democrático. A ele cabe impedir as violências e desrespeitos à lei pelo Executivo e, corrigir as inconstitucionalidades emanadas do Legislativo. É a ele que o cidadão comum recorre quando se acha desrespeitado pelo poder público e nas diversas pugnas comuns Mas, ele quer que seus reclamos sejam resolvidos em tempo razoável. Algumas considerações.

Quatro são os fatores que interferem no processo judiciário: a) advogados ; b) juizes; c) burocracia inerente a cada repartição pública no Brasil; d) prolixidade de nossos códigos jurídicos. Analisaremos cada fator:

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  A maioria dos advogados exerce sua profissão com honestidade.Mas, muitos , como em qualquer profissão , não fazem jus ao diploma.Protelam casos com recursos incabíveis, obstrução de processos, julgando que a defesa do cliente justifica tudo. Mas, a Ordem dos Advogados do Brasil, tem procurado coibir este comportamento, principalmente de advogados trabalhistas, os chamados advogados de porta de sindicatos, que instigam. o trabalhador a entrar com reclamações incabíveis A estes se acrescenta alguns advogados criminalistas, afrontando regras até em visita a clientes presos. Mas estes são minoria .
  
  
  

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  Falemos agora dos juízes. Sou de família de magistrados. Por isto conheço bem o esforço que a maioria faz para cumprir suas obrigações, trabalhando até fora de suas horas normais.Mas, ao mesmo tempo, difícil afastar de certos juizes a empáfia e a arrogância, sua posição olímpica em relação à Sociedade, cheios de si pelos “excelência” , “ meritíssimo” e “ máxima data vênia” que, exigem no tratamento a eles dispensados.Isto precisa ser corrigido.
  
  
  

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  Quanto à burocracia, nada precisamos acrescentar. Ela é inerente a todas as repartições no Brasil.Mas, o Judiciário poderia utilizar mais a informática e a própria internet para agilizar os processos. Leio que o processo está em curso.
  
  
  

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  Finalmente, acho que a causa principal da morosidade deriva de nossos códigos, principalmente os de processo.Transcrevo, em favor do raciocínio, trecho do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Moreira Alves:“A forma de nossas escrituras públicas é, até hoje, regida pelas ordenações Filipinas. Inúmeros termos, compromissos e formalidades forenses constituem sobrevivência das Ordenações do Reino de Portugal. E a forma dos editais, precatórios e rogatórias, reflete a linguagem de D.João VI”. Outro exemplo:Antônio Carlos Mendes Gomes , do Conselho de Política Social e Trabalhista da Firjan- Federação das Industrias do Rio de Janeiro,mostra a extrema burocratização da Legislação Trabalhista.Até recentemente, além dos 922 artigos da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação complementar era regida por 145 leis ordinárias, quatro leis complementares, 12 decretos-lei, 79 decretos, 54 portarias, 55 resoluções, 361 enunciados de súmulas e 91 precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho.Será que nossos juristas não pensam em simplificar isto ?
  
  
  

Como resultado de todo este emaranhado de Códigos e Leis, a media de congestionamento dos processos (porcentual de processos não julgados) é: Justiça Estadual , 74%; Justiça Federal, 58,1%; Justiça do Trabalho, 46,7 % A Justiça Estadual campeã de congestionamento é a do Maranhão com 86,9% de processos não julgados, seguida de Alagoas 86,8% e Bahia com 86,4%.( “O Globo” de 20/02/2009). Isto gera a impunidade.

Revisão de nossos códigos é tarefa urgente e, leio com satisfação, que já há grande movimento de Associações de Magistrados neste sentido.Quanto à Justiça do Trabalho deve-se incentivar a resolução das demandas pelo processo da arbitragem. É o método seguido pelos paises adiantados, como Estados Unidos e Japão, aonde nem 1 (um) por cento das demandas trabalhistas chegam à justiça comum.A quase totalidade é resolvida pela arbitragem, com grande economia de custos para o Estado e rapidez de solução.

Quanto à impunidade gerada pela morosidade dos julgamentos, favorecendo principalmente políticos corruptos, parece que quem tem razão é o jornalista Nelito Fernandes: “No Brasil só quem fica preso é restituição do Imposto de Renda”.