Eleições: regras ultrapassadas.

Acompanhei, pela mídia, debates que se travaram no Congresso sobre novas regras para futuras eleições. O que presenciei me desanima. É proibido isto, é permitido aquilo, etc. etc., numa demonstração clara de ignorância dos princípios fundamentais do funcionamento de verdadeira democracia, qual seja, a liberdade plena dos cidadãos escolherem seus candidatos, da maneira e, quando lhes aprouverem.Procurei verificar quais são as regras de votação nas democracias civilizadas. Espanto. Com raríssimas exceções, não há regras do que se deve seguir como, proibições de debates em períodos anteriores a eleição, propaganda na mídia, quando se deve começar a propaganda, o que se pode publicar na internet, enfim diretrizes de como o cidadão deve se comportar para exercer seu direito de voto e debater com os candidatos suas idéias.Não encontrei nada, repito, do que nossos “doutos” congressistas acham por bem impor a nós cidadãos brasileiros. Será que essas nações, democracias mais antigas do que nós, estão erradas e nossos congressistas certos?
Como cidadão pensante, assim como todos que lêem este artigo, creio, recuso-me a ser tutelado. Mas há talvez explicação para isto. Os fatos recentemente descobertos no Senado, de nepotismo, patrimonialismo, talvez levem os congressistas a julgarem que todos brasileiros pensantes são como eles.Aí está talvez a explicação.
Voltando às proibições. É mais do que compreensível que um governante faça propaganda de seu governo, em qualquer época. E que também queira fazer seu sucessor alguém que, na sua opinião, garanta a continuação de sua obra. Se não usar dinheiro público para isto, onde se situa o impedimento? Dizer que esta postura influencia o eleitor é fazer pouco do eleitor. Ou os caros congressistas pensam que todos nós somos ignorantes a ponto de não sabermos decidir?
Mas, evidentemente, há ressalvas. O uso do dinheiro público para tal deve ser rigorosamente proibido.Mas esta tarefa fiscalizadora cabe ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça Eleitoral. Impedir a propaganda é punir o eleitor e mantê-lo mal informado. Porque os senhores congressistas não mantiveram o impedimento dos quem tem “ficha suja” candidatarem-se? Talvez porque grande parte dos atuais congressistas não pudesse se candidatar à reeleição...
Antes desta chamada reforma eleitoral, com estas regras inúteis, agora aprovadas, temos que fazer verdadeira reforma política, que estabeleça regras para formação de partidos, impedindo a proliferação de partidos de aluguel, como estamos vendo no atual panorama político brasileiro.Voto distrital ou voto proporcional, voto facultativo ou obrigatório são regras substantivas que precisam ser definidas e não estas perfumarias discutidas no Congresso.
Quanto às transgressões à prática eleitoral, a Justiça Eleitoral tem agido com firmeza para coibir abusos. Governadores foram cassados. Deputados e Senadores, também. A infidelidade partidária tem sido punida.
Todas as transgressões ao ato de votar são conseqüência do estado da educação no Brasil.Povo educado sabe votar e sabe escolher. Povo educado não precisa de regras nem ditames de como proceder na hora de escolher seus representantes.
Não desejo que estas críticas dêem a impressão que podemos passar sem Parlamento, essencial na vida de nação democrática. O que se faz necessário é tirar da vida pública os “mensaleiros”, "sanguessugas” e antiéticos como os recentes fatos no Congresso trouxeram à baila. Isto só se consegue votando com esclarecimento e, sem regras ultrapassadas.
Toda esta discussão no Congresso lembra a definição de política dada pelo escritor alemão Oscar Ameringer: “Política é a arte de obter votos dos pobres e dinheiro dos ricos, prometendo a cada grupo defendê-lo contra o outro” . Boa carapuça para maioria dos nossos políticos. Por isto que precisam de tantas regras.